(texto retirado do artigo de Roberto Quiroga Mosquera, presidente da Aliança em 2022-2023, no livro “Diversidade e Inclusão no Direito: Promovendo a Equidade Racial na Advocacia Brasileira”, Editora Almedina, São Paulo – SP).
Um levantamento realizado pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA) em 2017, embora não publicado, revelou uma representação mínima de pessoas negras, que compunham menos de 1% dos profissionais das bancas do país. A hierarquia de cargos nos escritórios confirmou essa disparidade, com a ausência de pessoas negras em posições de liderança e uma concentração significativa na base, ocupando principalmente cargos de entrada e/ou administrativos-operacionais.
O evento “Igual por direito: diversidade racial no meio jurídico”, ocorrido em novembro de 2017 na Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas em São Paulo, reuniu representantes de oito escritórios de advocacia full-service. Nessa ocasião, houve uma consciência compartilhada da necessidade de comprometimento genuíno com a promoção da equidade racial. Embora muitos escritórios já tivessem programas de diversidade e inclusão em desenvolvimento, focando principalmente na equidade de gênero e inclusão LGBTQIAPN+, ainda não haviam abordado de forma adequada a inserção e representatividade de pessoas negras.
Um dos principais desafios identificados foi o discurso meritocrático, que atribuía a sub-representação de profissionais negros nos escritórios à suposta falta de competências necessárias, reproduzindo assim o processo de exclusão social. Além disso, o “pacto da branquitude” entre brancos, que mantinha o meio jurídico homogêneo e privilegiado, também foi destacado como um obstáculo a ser enfrentado. Diante desse cenário, os oito escritórios presentes decidiram unir esforços para combater o racismo estrutural, culminando na criação da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, um marco histórico que reuniu competidores em um esforço conjunto pela diversidade racial no meio jurídico brasileiro.
Em fevereiro de 2018, o Tozzini Freire sediou o primeiro evento sobre diversidade racial na advocacia, reunindo advogados negros das bancas da Aliança Jurídica pela Equidade Racial, que compartilharam suas experiências no ambiente de trabalho. A partir desse encontro, os escritórios começaram a se reunir mensalmente, estabelecendo um calendário de eventos de sensibilização sobre diversidade racial. Ao longo do ano, observou-se um crescente interesse entre os profissionais dos escritórios pela equidade racial, embora ainda incipiente.
Em outubro de 2018, em parceria com o CEERT e a consultoria Diversidade Corporativa, a Aliança realizou um Censo da Diversidade que confirmou a sub-representação de advogados negros, representando menos de 1% da área técnico-jurídica das nove bancas. A partir desses resultados alarmantes, os escritórios implementaram mudanças significativas em seus processos seletivos e de gestão de talentos, incluindo revisões nos critérios de seleção e treinamentos obrigatórios para combater vieses inconscientes. Em 2020, mesmo diante da pandemia, a Aliança continuou suas atividades, adiando a realização do segundo Censo da Diversidade para 2021 e promovendo webinars sobre o impacto desproporcional da pandemia na população negra.
Em 2021, no quarto ano de atuação, a Aliança Jurídica pela Equidade Racial decidiu formalizar sua estrutura com uma governança definida, enquanto outros escritórios expressavam interesse em participar do grupo. Estabeleceu-se o objetivo principal de promover a equidade racial no mercado jurídico para combater o racismo estrutural, juntamente com metas específicas, como educar e conscientizar o mercado, compartilhar boas práticas e recrutar, desenvolver e reter profissionais negros e negras.
Para ampliar seu impacto, a participação na Aliança foi aberta a escritórios full-service registrados na Ordem dos Advogados do Brasil e no CESA, com pelo menos 150 advogados e um Programa de Diversidade e Inclusão estabelecido, o que levou à adesão de novos membros, incluindo fundadores, membros convidados e associados, totalizando treze escritórios, incluindo Cescon Barrieu, Felsberg, Lobo de Rizzo, Stocche Forbes e o escritório estrangeiro Milbank.
Em 2021, com a adição de novos membros à Aliança Jurídica, foi decidida uma nova série de eventos de sensibilização, estendendo-se por mais de um ano. Cada escritório assumiu a organização de um evento sobre um tema específico, buscando manter uma conscientização contínua sobre o racismo estrutural entre os profissionais dos membros da Aliança, incluindo fundadores, convidados e associados.
Durante o ano, foram realizadas duas iniciativas inéditas: um encontro entre os sócios-diretores dos escritórios de advocacia, compartilhando ações e desafios em prol da equidade racial, e um evento no Rio de Janeiro, organizado pelo BMA e Veirano, ampliando a visibilidade das iniciativas da Aliança. No segundo semestre, foi aplicado novamente o Censo da Diversidade, em parceria com o CEERT e a consultoria Diversidade Corporativa, com o objetivo de mapear o perfil demográfico dos profissionais dos 12 escritórios membros e avaliar os avanços na equidade racial.
Após cinco anos de existência, a Aliança Jurídica alcançou resultados expressivos, incluindo um aumento significativo na representação de profissionais negros nas áreas técnico-jurídicas, passando de menos de 1% em 2018 para 11,4% em 2021. Apesar dos desafios contínuos, especialmente na mudança da cultura organizacional dos escritórios tradicionais, esses avanços fornecem motivação para continuar buscando uma representatividade proporcional no mercado jurídico brasileiro, refletindo a diversidade da sociedade.
A Aliança Jurídica pela Equidade Racial é uma iniciativa colaborativa entre escritórios de advocacia com o propósito de erradicar o racismo estrutural no mercado jurídico.